Reestruturação ou Regionalização ?
«Reforma do PS não convence PSD e PP de Aveiro2006/04/17
A descentralização, como vector do modelo de reestruturação, segundo o Programa de Reestruturação da Administração do Estado (PRACE), aprovado recentemente em Conselho de Ministros, é um aspecto destacado pelo presidente da distrital do PSD de Aveiro, Ribau Esteves, noticia o Diário de Aveiro.
«Para o líder social-democrata, falta conhecer a «decisão política definitiva, a estrutura orgânica dos ministérios e distribuição de poderes». O PRACE fala em «descentralizar atribuições e competências para entidades com níveis regionais e locais (…) numa lógica de aproximar a Administração Central aos Cidadãos e às empresas» identificando «competências dos organismos públicos, meios humanos e património, a descentralizar (…) para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou para as associações de municípios correspondentes a NUTS III.».
A descentralização diz respeito a «competências de gestão, de investimento, de fiscalização e licenciamento de natureza local, de natureza essencialmente executiva ou prestadora de serviços, que devem ser descentralizadas para os municípios ou mesmo, em certas circunstâncias, para as freguesias de dimensão adequada».Para o presidente, do PSD/Aveiro, tudo isto são apenas «declarações de boa vontade», disse ao Diário de Aveiro.
Ribau Esteves diz que precisa de ver o assunto mais desenvolvido enquanto mantém a imagem de um Governo socialista com uma «propensão centralista muito relevante». Na sequência do PRACE, Ribau Esteves diz que é preciso aguardar para ver de se «de facto continua assim ou não».
O PRACE tem a criação de novas regiões administrativas como pano de fundo desta reforma e as cinco novas regiões propostas são coincidentes com as actuais regiões-plano «como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado», segundo o primeiro-ministro, José Sócrates.
Essas cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - acabarão por dividir o distrito de Aveiro, abrangendo, na região Norte, os concelhos ligados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, e na região Centro, os municípios ligados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro.No cenário da criação de novas regiões, o líder da concelhia do PP, Capão Filipe, vereador da Câmara de Aveiro, defende que Aveiro deve ficar na região Norte, que «é mais forte». Contra a separação dos concelhos, diz que «tem de haver homogeneidade no distrito» além de que a reforma deve «reforçar as competências da Grande Área Metropolitana de Aveiro».
Entretanto, considera que sem debate, e apresentado o facto consumado, em termos das regiões propostas, «é o maior insulto que se pode fazer ao distrito de Aveiro e o maior ataque nos últimos 100 anos».
Para Capão Filipe, o que está em causa «é o próprio mapa» e defende que o Governo deve, primeiro, perguntar «onde queremos ficar». Senão, ironiza é a «teoria do “chico esperto” e de tentar levar “o carro à frente dos bois”» além de se referir a uma transferência dos serviços «de Lisboa para um “terreirinho do Paço” em Coimbra», conclui. »
in Diário de Aveiro
posted by Carlos Martins @ terça-feira, abril 18, 2006
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