Lobby de Aveiro

O Diário Económico da passada sexta-feira noticiava que a ERSE havia sido esvaziada de competências pelo governo. Esta decisão é muitíssimo preocupante, sendo inexplicável a pouca – nenhuma – reacção da oposição de direita. Muito preocupante por duas razões. Por um lado, mostra, uma vez mais, à saciedade, o apetite dos governos PS por tudo controlar, asfixiando qualquer margem de liberdade e de regulamentação independente.

Por outro lado, este é, claramente, um passo atrás no desenvolvimento e na organização do Estado Português. Enquanto a doutrina e os experts vêm atribuindo especial importância à existência de autoridades administrativas independentes (ou desgovermentalizadas), o governo PS parece não conseguir lidar com a modernidade, não ultrapassando as velhas formas de administração.

No fundo, o grande problema é que, enquanto as Faculdades ensinam que vivemos, desde os anos 80 do século passado, num Estado Regulatório, outros há que por mera teimosia ideológica insistem no pior do Estado Social – o intervencionismo estadual.