quinta-feira, março 23, 2006

A Importância do caso Casa Pia e os Sapatos

Muito se tem falado em Portugal a propósito das áreas estratégicas em que o País deveria investir, com o mar e o turismo à cabeça. Destas áreas estratégicas nunca constam os serviços em geral e a Justiça em particular, ao contrário do que vem acontecendo noutros países.

Com efeito, relativamente à Justiça apenas se fala ou de casos penais mais ou menos escandalosos, ou de questões fiscais também elas um pouco indecorosas, pelo que, com os Governos que temos tido, apenas essas lhe interessam. Ultimamente lá se tem falado do binómio justiça / economia e nas entropias que aquela causa nesta. É pouco.

Ao contrário do que se possa pensar a Justiça não só tem um papel essencial no desenvolvimento económico, como constitui, hoje, um fabuloso mercado que urge ser explorado (em abono da verdade esta questão foi aqui um pouco explorada, porém, deu em processo disciplinar na Ordem dos Advogados – espera o signatário que o mesmo lhe não suceda!).

A Inglaterra é hoje uma grande exportadora de serviços legais. Não há transacção importante, designadamente, aquelas em regime de project finance que não seja regida pela Lei inglesa ou onde, pelo menos, não intervenham sociedades de advogados ingleses, independentemente do lugar onde a operação é efectivamente concluída.

Mas não é só a Inglaterra. A Câmara de Comercio Internacional está sediada em Paris, et pour cause várias arbitragens, sem prejuízo da recente investida espanhola neste domínio.

Mas as vantagens decorrentes da aposta na Justiça não se resumem aos critérios estritamente económicos. Como facilmente se concluirá este é também um mercado que pressupõe uma elevada formação técnica e científica, tem efeito de rede com serviços financeiros e implica o uso das mais recentes tecnologias.

Portugal tem todas as condições para ser um exemplo internacional neste campo. A ligação aos países de língua oficial portuguesa (onde vários projectos infra-estruturais têm ou terão de ser concebidos) é óbvia (relembre-se que mesmo Macau mantém muito do sistema jurídico português), os juristas Portugueses são, em geral, profissionais bem preparados, Portugal tem uma tradição histórica e cultural de compreensão e assimilação de várias culturas únicas. Do que estamos à espera?

Já perdemos – porventura em definitivo – a guerra da internacionalização das consultoras, queremos também perder a guerra dos serviços jurídicos?

Sem prejuízo de tudo isto, não vejo o mínimo interesse dos poderes públicos, nomeadamente do Ministério da Justiça ou da Economia, em apoiar a internacionalização das sociedades de advogados.

Eu compreendo, um anda preocupado com a Casa Pia e o outro com Sapatos. É a nossa sina!

[Diogo Duarte Campos]

posted by PM @ quinta-feira, março 23, 2006