quarta-feira, março 22, 2006

Ora nem mais!

Extra! Bloco de Esquerda defende relevância da vontade de cada parte num contrato!

O BE apresentou uma proposta legislativa onde, segundo a imprensa, defende que relativamente aos contratos, um único motivo deve bastar para originar o a sua resolução: a vontade expressa de uma das partes, ou das duas. A justificação para tal medida será a de que os contratos devem adaptar-se às mudanças sociais e serem entendidos como um encontro de duas liberdades.Defende ainda que se a vontade das partes é indispensável para originar o contrato, não se compreende que ele se possa manter contra a vontade de uma das partes, podendo ser requerida a sua resolução a qualquer momento.O BE, com estes principios e coerentemente certamente passará a defender uma radical alteração das actuais leis do trabalho e do arrendamento, apenas para dar exemplos com iguais significativos impactos sociais, seguindo uma via liberalizadora que certamente surpreenderá uma parte significativa do seu eleitorado.

posted by ddc @ quarta-feira, março 22, 2006