Coisas Extraordinárias...
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, pediu ontem esclarecimentos ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) sobre a adjudicação à TT-Thinktur da elaboração do programa de visitação e comunicação da rede natural de Áreas Protegidas. Na sequência da notícia do DN, Nunes Correia quis conhecer em pormenor os passos do concurso, já que, segundo fonte próxima, todo o processo decorreu sob a alçada do ICN. "Trata-se de um acto de gestão", assinalou a mesma fonte. João Menezes deverá agora fazer chegar ao gabinete do ministro as sete propostas, as actas do júri e o contrato celebrado a 3 de Abril entre a empresa vencedora e o ICN. Apesar de apresentar a proposta mais elevada, a TT-Thinktur distinguiu-se dos outros concorrentes pelo mérito técnico da proposta.
A elaboração do programa de promoção da rede natural de áreas protegidas foi decidida em 2004 pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN), embora o concurso público só tivesse sido lançado em Novembro de 2005. Como DN noticiou ontem, o júri do ICN deliberou em 15 dias pelo mérito técnico da proposta da TT-Thinktur, empresa do ex-secretário de Estado do Turismo, Luís Correia da Silva, constituída em Fevereiro de 2005, a qual, como não tem quadro de pessoal, se propôs fazer o estudo de promoção dos parques e reservas nacionais em regime de outsourcing.Uma das pessoas que ajudam a suportar a proposta de Correia da Silva - o sócio gerente e maioritário da TT-Thinktur - é Teresa Gamito que, até 2003, foi vice-presidente do ICN. A funcionária superior do ICN passou também pelo gabinete de Isaltino de Morais e foi assessora de Santana Lopes para o Ambiente.
O ICN decidiu avançar com a definição de uma estratégia para as áreas protegidas em 2004, na sequência de uma auditoria externa feita pelo ISCTE. Este estudo, que avançava para um modelo de rentabilização das áreas protegidas, foi coordenado por João Menezes que, pouco tempo depois, a convite do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, aceitava dirigir o organismo - que afinal conhecia bem -, substituindo Silva Costa.Mas o aproveitamento das potencialidades económicas e turísticas dos 29 parques e reservas portuguesas já fazia parte dos planos do Governo. Em 2003, já com Correia da Silva como secretário de Estado, o ministro da Economia, Carlos Tavares, na apresentação da estratégia do Plano de Desenvolvimento do Turismo Português, preconizava a definição de um modelo que aproveitasse o potencial de crescimento do Turismo da Natureza. Aliado ao conceito "Parques de Portugal", que o ICN deseja promover, desde 2004, como marca de promoção turística, a elaboração do estudo acabou por ser prevista pelo Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2005 e 2006. Em declarações ao DN, na segunda-feira, o presidente do ICN confirmou que os 240 mil euros que irá custar o programa de visitação e comunicação da rede de áreas protegidas irá sair da Opção 3, da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e essa mesma descrição surge no contrato assinado entre a TT e o ICN. C
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