sexta-feira, novembro 04, 2005

Bem vistas as coisas...

...de acordo com as últimas duas edições do Independente, quem não é muito decente é o Senhor Ministro da Justiça.

É evidente a todos que lidam com o sistema de apoio judiciário que o mesmo necessita de ser revisto e que há que por fim a um conjunto de abusos. Porém, é bom não esquecer que muitos dos abusos decorrem da reforma introduzida pelo actual Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa, quando era Ministro da Justiça de António Guterres que, ao bom estilo socialista, burocratizou e complicou o que era simples ao transferir para a Segurança Social a decisão de concessão de apoio judiciário.

Independentemente das culpas, o debate é necessário e deve ser feito. Deverá o apoio judiciário ser gerido pela Ordem dos Advogados ou pelo Estado, devem os Advogados ser obrigados a participar ou deve ser facultativo, deve haver um corpo de Advogados do Estado (defensores públicos), como se podem racionalizar os meios, são questões que merecem toda a atenção, mas começar o debate por dizer que as defesas não são decentes é absolutamente indecente.

O que não é decente é um Ministro insultar toda uma classe para ganhar espaço de negociação.

O que não é decente é os Advogados serem pagos pelo Estado anos depois de terem prestado os seus serviços.

No fundo, quem não é decente é este Ministro.