O Estado que temos...
Fruto das circunstâncias profissionais dei por mim a estudar as regras aplicáveis à contratação, pelo Estado, de sistema informáticos.
Para além das normas “normais” que, em princípio, julgaria aplicáveis (lei da despesa pública, lei do Tribunal de Contas, lei da central de compras do Estado, directivas comunitárias em matéria de fornecimentos etc), as quais, naturalmente, remetem para um sem número de outros diplomas, designadamente, portarias que regulamentam, densificam ou desenvolvem os regimes, deparei-me com o curioso Decreto-Lei 196/99.
Este decreto “fixa as regras gerais aplicáveis relativas à coordenação da aquisição e utilização de tecnologias de informação na Administração Pública e estabelece regras específicas para a locação, sob qualquer regime, ou a aquisição de bens ou serviços informáticos”.
Como não poderia deixar de ser, a aplicação deste regime não exclui os demais, pelo que, espera-se do intérprete que os compatibilize!
E que faz este regime?
Para além de criar o muito necessário Instituto da Informática...diz-nos que a coordenação da utilização de tecnologias da informação compete às seguintes entidades:
a) Comissão Intersectorial de Tecnologias de Informação;
b) Entidades de Coordenação Sectorial de Tecnologias de Informação (uma por Ministério);
c) Instituto de Informática.
Será mesmo que tudo isto é necessário?
Será que esta gente conhece as maravilhas do “keep it simple”?
Por esta e por outras é que temos um Estado que não é gordo, é pior que obeso, é mórbido.
Leitura Obrigatória II
Este excelente post na "
Arte da Fuga".
Leitura Obrigatória
De facto, cada vez mais, o CDS-PP terá de se assumir como o partido da
sociedade civil, tendo como agenda imediata a alteração da Constituição e a diminuição do peso do estado, temas a que juntaria uma verdadeira reforma fiscal.
Aliás, de cada vez que se falasse em impostos parece-me que o CDS-PP deveria falar em flat rates.
Estado PS
O
Diário Económico da passada sexta-feira noticiava que a ERSE havia sido esvaziada de competências pelo governo. Esta decisão é muitíssimo preocupante, sendo inexplicável a pouca – nenhuma – reacção da oposição de direita. Muito preocupante por duas razões. Por um lado, mostra, uma vez mais, à saciedade, o apetite dos governos PS por tudo controlar, asfixiando qualquer margem de liberdade e de regulamentação independente.
Por outro lado, este é, claramente, um passo atrás no desenvolvimento e na organização do Estado Português. Enquanto a doutrina e os experts vêm atribuindo especial importância à existência de autoridades administrativas independentes (ou desgovermentalizadas), o governo PS parece não conseguir lidar com a modernidade, não ultrapassando as velhas formas de administração.
No fundo, o grande problema é que, enquanto as
Faculdades ensinam que vivemos, desde os anos 80 do século passado, num Estado Regulatório, outros há que por mera teimosia ideológica insistem no pior do Estado Social – o intervencionismo estadual.
Menezes sabe o que diz!
Luís Filipe Menezes, num jantar da Confraria das Tripas, disse que
“...o PSD e o PS parecem o espelho um do outro” e nós por cá, não podíamos estar mais de acordo. Como diria o nosso amigo
Diogo Campos, já estamos fartos de
Coca-Cola e
Pepsi, está na hora de Portugal mudar com
Fanta.
IVA - 21%
O aumento da taxa máxima do IVA na Região Autónoma da Madeira de 13% para 15%, em consequência da decisão do Governo de aumentar o IVA dos 19% para os 21%, fez com que as gigantes norte-americanas AOL, Apple e Yahoo! desistissem de colocar as suas plataformas europeias na Madeira e as deslocassem para o Luxemburgo, informa a edição de hoje do Jornal de Negócios.
A mesma publicação afirma saber que, em qualquer destes casos, as decisões de instalação na Madeira estavam já tomadas, quando os responsáveis foram surpreendidos pelo anúncio da decisão do Executivo de aumentar o IVA de 19% para 21%.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira ainda alertou o Governo para esta situação, dando-lhe a conhecer as negociações concretas que estavam a acontecer, mas nada foi feito.
Para além destas empresas, também a Amazon esteve a negociar a sua presença na Madeira mas, mais uma vez, o aumento do IVA acabaria por fazer abandonar as negociações.
Cancro financeiro e democrático
Ficamos a saber pelo
Diário Económico que com os Socialistas a governar,
primeiro anunciam-se as obras, e depois aparecem os estudos de viabilidade económica e até ambiental.
Quer-me parecer que os estudos não são, certamente, muito favoráveis ao governo socialista (e a Portugal), senão, que sentido faria
anunciar luz verde antes de serem analisados e discutidos os resultados dos mesmos? No entanto, mesmo que o fossem,
não é admissível que possamos avançar para uma obra desta natureza sem uma discussão alargada da relação custo/beneficio deste projecto.
Haverá outras alternativas? Quais? Quanto custam? São viáveis? Quanto teremos de pagar pelo aeroporto da OTA? Qual é o custo de oportunidade? Quanto vai o estado investir? É auto-sustentável ou terá de ser subsidiado? Os privados vão investir quanto, em que áreas? Qual é a vantagem (se existir) de um aeroporto a 40 km da capital? Vai afectar o tráfego do Aeroporto Francisco Sá Carneiro? Com que impacto? Vai trazer mais turistas para Portugal? Quantos? Qual vai ser o custo por passageiro até ao final da vida útil do aeroporto?
Convém recordar o papel da oposição em tudo isto,
nomeadamente do PSD que actualmente se manifesta contra, embora no passado tenha tido um
papel activo no apoio deste projecto megalómano, e ao qual alguns dos seus dirigentes ainda se mostram coniventes
Este governo é um autêntico cancro financeiro e democrático, e como todos sabemos, os cancros tem de ser extraídos a tempo senão todos corremos sérios riscos...
Tenho a sensação (quase absoluta) que
os ditos estudos que vão aparecer lá para a segunda quinzena de Novembro
não vão responder a metade das perguntas que coloquei.
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Pura Publicidade
Como costuma dizer um
deputado eleito pelo Distrito de Aveiro:
Fosse
todo o país como é
Aveiro...
Leitura Obrigatória
Julgo ser este o
desígnio do CDS-PP.
Voltarei, logo que possível, a este tema.
Um abraço de obrigado ao
F M S pela dica.
Privatizar, Privatizar e Privatizar
Única solução para casos como o da
Refer e da CP.
O pesadelo Chirac
"A história da Europa está pontuada de crises sempre ultrapassadas para se ir mais longe. A Europa fará disso prova, uma vez mais, sendo fiel aos seus valores e ao seu modelo social. Quer isto dizer, juntando as suas forças, no respeito pela diversidade das suas nações, dos seus povos e das suas culturas".Jacques Chirac, PÚBLICO, 26-10-2005
A Europa irá certamente mais longe, e vai combater a
crise económica e mental pela qual está a passar quando adoptar definitivamente o
modelo anglo-saxónico. É disso que fará a Europa prova, quando os europeus aceitarem uma
economia mais liberal e menos proteccionista.
O Chirac ainda não deve saber que a Europa não pode viver para dentro, e que o
crescimento económico leva ao desenvolvimento social. Alguém se importa de explicar isto aos franceses?
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Sempre os clássicos!
Esperança
Talvez um dia os
cubanos deixem de fugir....
Curiosidades
Parece que ontem metade do coro nacional cubano, em digressão pelo Canadá, fugiu. Curiosamente não encontro uma única referência ao facto na comunicação social portuguesa.
Velho Soares II
Soares tem sentido patriótico. Incitou a comunicação social a mostrar o melhor de Portugal. É patriótico que abdique de aparecer nos media, em nome de um Portugal positivo e moderno.
Nós agradecemos.
Velho Soares
Penso que ninguem ficou surpreendido que Mario Soares se tenha esquecido por três vezes das duas perguntas feitas pela jornalista do
Expresso. Já não ha respeito pela terceira idade...
Três notas sobre Populismo e Demagogia
1. Quem diria que seria o Bloco de Esquerda capaz de fazer o milagre da multiplicação. Na verdade, bem vistas as coisas, de acordo com o seu cartaz, o Bloco conseguiria com um Euro - que ocupa apenas 1/3 do mesmo - transformá-lo em Eurozinhos capazes de cobrir 2/ 3 da superfície do cartaz. Ou é o milagre da multiplicação ou é puro populismo e demagogia.
2. O Bloco parece querer regressar a 74/75 onde se gritava “os ricos que paguem a crise”. Ideia que, como se sabe, trouxe tanto desenvolvimento a Portugal... Naturalmente que tal ideia apenas pode ser categorizada de populista e demagógica.
3. Sempre pensei que ao Presidente da República (pressuponho que estes sejam cartazes de pré-campanha para as Eleições Presidenciais) não cabia decidir sobre tributação, matéria entregue, em exclusivo, à Assembleia da República. Estará o Bloco disponível para acabar com a tradicional ideia de “no taxation without representation”, ou é só populismo e demagogia?
Curioso, sempre me tinham dito que demagógicos e populistas eram os partidos de direita!
Maravilhas do nosso sistema fiscal...
Para além de todos os “pequenos” deveres acessórios que pendem sobre o contribuinte (que nos transformam - a todos - em pequenos contabilistas, guardando tudo quanto é recibo e tendo sempre o cuidado de verificar se juntamente com os remédios não compramos um champô na farmácia), fique o contribuinte também ciente que caso alguma decisão “em matéria tributável” não contenha a “fundamentação legalmente exigida, a indicação dos meios de reacção contra o acto notificando ou outros requisitos exigidos pelas leis tributárias”, tal decisão não é inválida (anulável ou nula).
Bem pelo contrário, neste caso o contribuinte é que terá o ónus de requerer à administração fiscal a notificação dos requisitos que tenham sido omitidos ou a passagem de certidão que os contenha.
Deve ser o princípio da Boa-Fé e da Colaboração a funcionar: se o contribuinte nada disser –óptimo; se o contribuinte requerer lá se arranjará uma fundamentação, à posteriori, pois claro....
Cumprir em tempo útil
O novo executivo CDS/PSD da Câmara Aveirense já tomou a primeira medida. Na primeira reunião reduziu os impostos municipais tal como prometido na campanha.
É assim que se faz política séria. Reduzindo os impostos, aumentando a eficiência e libertando os portugueses da absurda carga fiscal.
welfare state
Mr. Blair sugere que 1/3 dos fundos europeus sejam investidos em Research and Development, assim como uma verdadeira definição estratégica de combate económico aos países asiáticos e aos Estados Unidos. Tudo isto passaria, na opinião de Blair, por uma
flexibilização das leis laborais e por um choque de empreendedorismo nos países europeus.No entanto, um verdadeiro social-democrata, como o
Dr. Barroso acaba de sugerir a criação pela Comissão Europeia de um fundo milionário para ajudar as vítimas da globalização. E é assim que na Europa se adia a resolução de um problema. Por cá, combate-se a globalização com subsídios aos desempregados “vítimas” do papão da globalização.
A Europa continua a querer virar as costas à resolução da falta de competitividade económica do velho continente, continua a preferir resolver o conjuntural ao estrutural. E vai continuar a preferir subsidiar mão-de-obra não qualificada, ao invés de a qualificar..E tudo fica na mesma. Melhor, tudo fica cada vez pior.
Previsão de crescimento do PIB para 2005:Europa < 2%
U.S. 3.4 %
China 9.3 %
SUPREMO POPULISMO...
Os novos cartazes do Bloco de Esquerda...
SUPREMA DEMAGOGIA...
Os novos cartazes do Bloco de Esquerda...
Uma Primeira Palavra
O Lobby inicia hoje as suas actividades.
Mas como Lobby sério que é faz, primeiramente, a sua declaração de interesses, dizendo ao que vem, o que defende e o que pretende.
Pretende, naturalmente, ser um Lobby de e para o Distrito Aveiro e cada um dos seus Concelhos, sem pretender, contudo, ser meramente regional, mas sim ter uma visão nacional a partir do Distrito de Aveiro.
Por outro lado, embora o Lobby não seja um canal oficial de qualquer organização, mas sim um largo espaço de liberdade e de diálogo, onde cada um dos seus membros expressa apenas a sua opinião pessoal, cumpre salientar que todos os seus membros têm em comum (para além de serem naturais ou residirem no Distrito de Aveiro), o facto de serem membros da Juventude Popular.
Assim, todos os membros do Lobby são politicamente pessoas de direita, sendo uns mais liberais, outros mais conservadores e, outros ainda, mais democratas-cristãos, como, aliás, em grande medida é o Distrito de Aveiro, terra de liberdade, responsabilidade, trabalho e de criação de riqueza.
Pelo Lobby
